O benefício de Aposentadoria Especial é concedido ao trabalhador que durante sua vida de trabalho laborou em atividades exposto a agentes insalubres, perigos e penosos, que ao longo do tempo, agravam sua saúde.
Cumpre esclarecer que para a concessão deste benefício não é aplicado o fator previdenciário, ou seja, ele é concedido de forma integral.
Tem direito a esta aposentadoria quem comprovou trabalho exposto a algum agente nocivo definido pela legislação que vigorava á época do trabalho realizado.
Este é o caso dos Médicos, que em decorrência da profissão laboram em contato direto com pacientes de hospitais, em virtude da exposição a que se submetem correndo o risco de contrair das mais variadas doenças.
Para que o Médico tenha direito à Aposentadoria Especial ele deverá cumprir 180 contribuições de carência.
O tempo mínimo de trabalho na área médica deve ser de 25 anos para que seja concedida a Aposentadoria Especial.
A forma de cálculo obedecerá a média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, todavia, não aplicando o Fator Previdenciário sobre o valor encontrado.
Portanto, se a média encontrada for de R$ 2.500,00, será este o valor da aposentadoria, sem a incidência do Fator Previdenciário para reduzir este montante.
No caso do trabalhador que não conseguiu atingir o período mínimo de 25 anos de serviço na atividade especial de Medicina, o mesmo poderá aproveitar o período trabalhado para acrescer no tempo de serviço da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Desta maneira, se, por exemplo, a atividade necessita de 25 anos trabalhados para concessão da aposentadoria especial, e o segurado homem trabalhou somente 20 anos, estes 20 anos serão multiplicados por 1,4, e por 1,2 se mulher, na concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedendo ao segurado homem, 28 anos de contribuição, e não mais 20, bem como garantindo à segurada mulher, 24 anos de contribuição e não 20 como trabalhado por ela. Todavia, o Fator Previdenciário será aplicado caso a aposentadoria pretendida seja a por Tempo de Contribuição com o aproveitamento do período especial.
Você que já está aposentado e trabalhou como Médico, mas que acredita que não foi considerado pelo INSS como período especial, contate nosso escritório para que você possa buscar a revisão de seu benefício e o consequente aumento no valor que você recebe do INSS.
Você que obteve êxito em processo trabalhista que reconheceu o exercício em atividade insalubre decorrente da Medicina pode buscar a inclusão deste período mesmo já aposentado, o que acrescerá substancialmente o valor que recebe atualmente de aposentadoria.
Salientamos que o ambiente dentro de um hospital não é o único a garantir o direito à contagem de tempo especial aos médicos, podendo esta categoria profissional ainda trabalhar clínicas, home care, postos de saúde, UPAS, órgãos municipais, estaduais e federais que necessitam da atividade dos profissionais da enfermagem.
Por fim, informamos que os médicos que possuem consultório também têm direito à Aposentadoria Especial. Deverá, portanto, comprovar o exercício da atividade empresarial de médico em consultório através de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT.
Caso você tenha dúvidas ou necessite de maiores esclarecimentos sobre este benefício, entre em contato com nosso escritório clicando neste link.
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