Herdeiros podem perder o direito de receber o PRECATÓRIO ? STJ vai decidir!
Quando alguém entra com um processo e falece antes do desfecho, os herdeiros podem assumir a ação para garantir os direitos do falecido. Mas existe um prazo para fazer esse pedido? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando se essa solicitação pode prescrever com o tempo através do Tema 1.254.
Inúmeros PRECATÓRIOS estão aguardando pagamento por anos, sendo que alguns credores já faleceram. Então é importantíssimo que os herdeiros procurem um advogado de confiança para proceder a referida habilitação.
A procuração que o falecido outorgou ao advogado para entrar com o processo perdeu a eficácia quando do seu óbito.
Inúmeros processos foram suspensos e estão aguardando a decisão do julgamento do Tema 1.254. Com a suspensão dos processos que tratam do tema, muitos herdeiros podem ser impactados. Se a Justiça decidir que há prescrição, os sucessores que não se habilitaram dentro de um prazo poderão perder o direito de continuarem com a ação.
Que sirva de alerta aos herdeiros de quem deixou algum precatório, é importante acompanhar as novidades e buscar orientação sobre seus direitos.
Procure um advogado especialista nessa área.
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