Aposentadoria pela Fórmula 85/95 passará a ser 86/96 a partir de 31/12/2018
Conforme já trouxemos em nosso site, a Aposentadoria Através da Fórmula 85/95 oferece uma alternativa a quem busca se aposentar sem que tenha parte de seu benefício perdido em virtude de aplicação do Fator Previdenciário, pagando um valor maior que pagaria a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
A diminuição no valor dos benefícios pagos pelo INSS onde houve a aplicação do Fator Previdenciário se dá por causa da idade que o segurado busca se aposentar se ela for comparada com a expectativa de sobrevida no momento em que é requerida a aposentadoria, isto porque, escolhendo aposentar-se o quanto antes, o segurado receberá o benefício previdenciário por mais tempo, então, através da aplicação do Fator Previdenciário o valor do benefício e diminuído substancialmente para aquele cidadão que optou por se aposentar o mais rápido que pôde, causando, muitas vezes, que, mesmo aposentado, o segurado retorne ao mercado de trabalho.
Esta fórmula soma a idade do segurado e o seu tempo de contribuição, em anos, deixando de aplicar o fator previdenciário quando o somatório desses dois dados totaliza ao menos 85 para as mulheres e 95 para os homens, observando um período mínimo de tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
Exemplificando, se a mulher possui 30 anos de contribuição, faltará atingir a idade de 55 anos de idade para poder utilizar da fórmula 85/95 para se aposentar. Já para os homens, completando 35 anos de contribuição a idade mínima para se aposentar sem aplicar o fator previdenciário passa a ser de 60 anos.
O enfoque deste post, todavia, busca atentar os cidadãos às mudanças na Fórmula 85/95 através do tempo, que a partir de 31/12/2026 irá atingir a pontuação 90/100, conforme determina a Lei de Benefícios (Lei 8.213/91). Vejamos abaixo como se dará esta mudança:
- 2ºAs somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em: (Incluído pela Lei nº 13.183, de 2015)
I – 31 de dezembro de 2018; (Incluído pela Lei nº 13.183, de 2015)
II – 31 de dezembro de 2020; (Incluído pela Lei nº 13.183, de 2015)
III – 31 de dezembro de 2022; (Incluído pela Lei nº 13.183, de 2015)
IV – 31 de dezembro de 2024; e (Incluído pela Lei nº 13.183, de 2015)
V – 31 de dezembro de 2026. (Incluído pela Lei nº 13.183, de 2015)
Portanto, a partir de 31 de Dezembro de 2018 a idade e o tempo de contribuição serão majorados em 1 ponto, atingindo assim a pontuação de 86/96.
Em relação aos professores, com tempo de efetivo exercício no magistério comprovado, as idades mínimas serão de 25 anos para as mulheres e de 30 para os homens, sendo também acrescidos 5 pontos à soma da idade com o tempo de contribuição.
Se você está em condições de se aposentar pela Fórmula 85/95 até 31/12/2018 não perca tempo e procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para lhe orientar sobre como conquistar seu benefício sem sofrer a redução causada pelo Fator Previdenciário.
Caso você tenha dúvidas ou necessite de maiores esclarecimentos sobre este benefício, entre em contato com nosso escritório clicando neste link.
VEJA MAIS:
Concessão de Aposentadoria por Idade Urbana
Concessão de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Concessão de Aposentadoria Especial
Concessão de Aposentadoria por Invalidez
Concessão de Aposentadoria Através da Fórmula 85/95
Concessão de Aposentadoria por Idade Urbana
