Esta revisão cabe aos benefícios que foram concedidos no período de 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, período este entre a promulgação da Constituição Federal e a Lei de Benefícios.
Chama-se de buraco negro pois neste período entre estas duas datas o segurado não obteve os últimos 12 salários de contribuição corrigidos monetariamente no cálculo de formação de sua Renda Mensal Inicial. Como a aposentadoria corrigia 36 salários de contribuição dentro de um período de 48 meses, perder 12 meses de correção monetária significa perder 1/3 (um terço) desta correção, o que impacta gravemente na apuração do valor da aposentadoria.
Para saber se você tem direito a esta revisão, seu benefício deve ter sido concedido entre as datas de 05/10/1988 e 05/04/1991 e não ter sido corrigido administrativamente pelo INSS, que, após a entrada em vigor da Lei de Benefícios, revisou administrativamente aqueles benefícios que achava terem direito à revisão do buraco negro.
Como se trata de uma revisão onde não existe decadência, pode ser requerida a qualquer tempo, basta o benefício ter sido concedido entre as datas acima citadas e que o INSS não o tenha corrigido administrativamente. Passando por esta filtragem, você terá direito à revisão do buraco negro.
Com o novo valor de sua aposentadoria, agora corrigidos os salários pela revisão do buraco negro, o segurado pode verificar se o seu novo valor de Renda Mensal Inicial não foi limitado pelo teto devido a esta revisão, se sim, ele terá direito à revisão do teto das Emendas Constitucionais 20/1988 e 41/2003.
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