Saiba quem está isento da perícia médica do Pente Fino do INSS
O Pente Fino do INSS é um procedimento que vem sendo executado pelo Governo Federal, através da perícia médica, para revisar benefícios de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez para pagar a somente àqueles a quem o INSS, sob seus critérios, acredita que devem receber.
Entretanto, não são todos os cidadãos que recebem esses benefícios que precisam fazer a perícia médica.
Existe um grupo de beneficiários que não estão sujeitos a se submeterem às perícias feitas pela Previdência Social.
Este grupo consiste nos seguintes casos:
- O aposentado por invalidez e o pensionista inválido, quando completarem 55 anos de idade ou mais, e quando passarem-se 15 anos de pagamento do benefício por incapacidade, portanto, são condições que se somam; ou
- O aposentado por invalidez e o pensionista inválido que atingirem 60 anos de idade.
Se você que não se enquadra nestas condições, que foi convocado à perícia ou que teve seu benefício negado, acesse nosso artigo específico sobre o que fazer quando o INSS nega a continuidade no pagamento de seu benefício por incapacidade.
Ainda, quem possui mais de 60 anos de idade e recebe Auxilio Doença pode sim ser convocado, portanto, não deixe de comparecer á perícia médica do INSS para não ter o seu benefício suspenso!
Outro ponto, o período de 15 anos de recebimento de benefício por incapacidade não deve ter registrado no INSS contribuição paga pelo beneficiário, portanto, não contribua com o INSS se você recebe benefício por incapacidade, seja Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez, pois a natureza destes tipos de benefício precede da impossibilidade de o trabalhador exercer suas atividades profissionais.
Caso você tenha dúvidas ou necessite de maiores esclarecimentos sobre este benefício, entre em contato com nosso escritório clicando neste link.
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