Exoneração de Pensão Alimentícia

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“O que é exoneração de alimentos? ”

Ação ajuizada com a finalidade de cessar o pagamento dos alimentos devidos.

“Quero deixar de pagar pensão, o que faço?”

“Quando posso deixar de pagar a pensão?”

Quando o filho completa 18 anos o obrigado a pagar a verba alimentar poderá ingressar com o pedido de exoneração de pensão. Importante destacar, contudo, que o pedido de exoneração de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade deve ser feito judicialmente e respeitando o contraditório.  Não basta simplesmente parar de pagar a verba alimentar o quando o filho atinge a maioridade.

Ressalta-se que mesmo após a maioridade é devida pensão ao filho estudante até completar os estudos ou atingir 24 anos.

 “Devo pagar pensão alimentícia após o casamento do meu filho (a)?”

Por fim, temos o caso de casamento. Quando ocorre o casamento o judiciário entende que a pessoa que casou deve assumir a responsabilidade de arcar com seus próprios gastos, razão pela qual o casamento faz presumir que existe a capacidade de se manter e permite a exoneração de alimentos.

Desta forma, se você possui dúvida referente se deve ou não continuar pagando pensão alimentícia ou qualquer outra questão deste tema entre em contato conosco clicando neste link  para que possamos melhor lhe atender.

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