É uma ciência que esta sempre em evolução e seu elemento constitutivo é o afeto. Esta é a área do Direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo preceitos que abrangem organização, estrutura e proteção da família que são previstos pela nossa constituição.
Cabe também ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.
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